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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:28
Uso indevido de imagem gera dever de indenizar
O simples uso desautorizado da imagem gera o dever de indenizar, independente da configuração ou
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 10:30
Direito de imagem deve ser proporcional ao salário
O contrato de cessão dos direitos de imagem, instrumento comum na relação entre clubes e jogadores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 13:00
Direito de imagem.
Uniforme com logomarcas de produtos de fornecedores do empregador.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 15:37
OAB condena uso de camisola rosa no Figueirense: é humilhação
"As mesmas regras de respeito à dignidade da pessoa humana que se aplicam aos trabalhadores brasileiros também são destinadas aos jogadores de futebol".
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:33
Apelação cível. Matéria jornalística.
Indenização por danos morais. Uso indevido de imagem.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:39
Administrador de site é responsabilizado por uso indevido de imagem
Indenização foi fixada em quatro salários mínimos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 10:04
Apelação cível. Ação de indenização por uso indevido de imagem.
Exploração comercial sem a devida autorização prévia. Estampa de fotografia do autor em camisetas. Atleta profissional de surfe.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:18
Escola é condenada por uso indevido de imagem de aluna
Uma foto da estudante foi publicada junto com a notícia de que ela teria sido aprovada em vestibulares de várias universidades, no entanto, a aluna não obteve êxito em nenhuma prova
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:01
Uso indevido de imagem gera indenização a servidora do DF
Autora teria autorizado a divulgação de sua imagem para propaganda em "outdoors" pelo período de 6
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:17
Dano moral. Uso da imagem. Violação de direitos de personalidade.
A veiculação da imagem do trabalhador, sem autorização deste e com conteúdo constrangedor, importa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Indenização. Uso indevido de imagem. Caracterização. Valor arbitrado. Parâmetro.
Juros e correção monetária. Termo inicial. Honorários advocatícios. Manutenção. Prequestionamento. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 18:17
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 11:13
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 12:10
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 18:35
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 14:45
Exposição de imagem gera indenização
editora a indenizar em R$ 15 mil uma mulher de Monte Santo de Minas, no Sul do Estado, por uso indevido da sua imagem.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 11:43
Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 09:36
Direito autoral de imagem!
Não confundir com direito de imagem pessoal!
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 17:29
Responsabilidade civil. Direito de imagem. Álbum de figurinhas.
Ausência de autorização de jogador de futebol no uso de sua imagem. Ação indenizatória procedente.